Os novos referenciais ISO sobre ESG e ODS

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Sim, já existem padrões referenciais internacionais da ISO (International Organization for Standardization), a Organização Internacional de Normatização, dedicados à implementação de estruturas ESG em organizações e à concretização dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas nos negócios e atividades.

Ambos foram publicados em 2024. São eles: a IWA 48: 2024 ESG e a ISO/PNUD PAS 53002:2024 ODS. Trata-se de importante passo na difusão das melhores práticas ESG.

Antes de se analisar as referidas práticas referenciais da ISO, é preciso destacar que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entidade responsável por adaptar as normas ISO para uso no Brasil, criando as normas NBR ISO, publicou no fim do ano de 2022 a chamada "Prática Recomendada: ABNT PR 2030:Ambiental, social e governança (ESG) — Conceitos, diretrizes e modelo de avaliação e direcionamento para organizações"1, que recebeu recente atualização em 2024 e se tornou a "ABNT PR 2030-1:2024".

No mesmo sentido, a ABNT criou em 2024 a "Prática Recomendada: ABNT PR 2030-2: Ambiental, social e governança (ESG) Parte 2: Diretrizes para determinação da materialidade"2, estes dois referenciais de especial relevância para as estruturas e estratégias das pequenas, médias e grandes empresas na jornada ESG dentro do contexto brasileiro. Não se deve esquecer de que a agenda de sustentabilidade corporativa não é restrita aos mercados de capital aberto, fundos de investimentos e multinacionais, é para todos os tipos e dimensões de negócios em organizações públicas ou privadas.

IWA (International Workshop Agreement) 48:2024 - Estrutura para implementação de princípios ambientais, sociais e de governança (ESG)

A entidade internacional da ISO lançou recentemente um referencial em ESG especial. Segundo a divulgação da própria ISO (International Organization for Standardization), os Princípios de Implementação ESG da ISO (IWA 48:2024) são uma estrutura e um conjunto de princípios de alto nível projetados para orientar organizações na implementação e incorporação de práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) em sua cultura organizacional. O referido documento buscar apoiar a gestão do desempenho ESG e facilitar a mensuração e o reporte sob as estruturas existentes nas organizações, permitindo consistência, comparabilidade e confiabilidade dos relatórios e práticas ESG em todo o mundo.

Para a entidade internacional, a criação da IWA 48:2024 de ESG é fundamental para promover uma cultura de sustentabilidade corporativa duradoura em organizações e empresas em todo o mundo. Os Princípios de Implementação ESG da ISO não apenas ajudam organizações individuais a melhorar seu desempenho ESG, mas também aceleram a adoção global de práticas comerciais sustentáveis, contribuindo para um ecossistema empresarial mais resiliente e responsável em todo o mundo. Em um ambiente regulatório cada vez mais inundado de letras, códigos, padrões, indicadores e métricas, o referencial vem em boa hora.

Em formato de recomendação e padrão orientativo, a ISO IWA 48: 2024 ESG tem como foco ajudar a identificar os requisitos regulatórios ou de mercado, de alto nível, existentes no setor da atividade da organização, que abranjam todos os elementos de 'E' (Environmental), 'S' (Social) e 'G' (Governance) de forma holística, afim de fornecer soluções integradas, incluindo requisitos que especificam indicadores-chave de desempenho mensuráveis para dar suporte à avaliação dos níveis de maturidade dentro da organização. Este último item de fundamental importância em toda e qualquer Estratégia ESG Corporativa.

Conforme a ISO, a IWA 48:2024 ESG fornece orientação aos usuários que se envolvem com o ecossistema ESG para dar suporte à compatibilidade com outras estruturas no tema, incluindo, por exemplo, os padrões de divulgação S1 e S2 do IFRS/ISSB (recentemente regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC no ambiente regulatório do Brasil), bem como o ESRS (European Sustainability Reporting Standards) da Comissão Europeia, regras que devem atingir diversos setores no Brasil.

A ISO adverte também de que o padrão não é em si uma estrutura de relatórios e reportes ESG. No entanto, o referencial sinaliza padrões ISO relevantes que podem ser usados para evidenciar o desempenho em relatórios ESG.

Assim, o referencial da IWA 48:2024 de ESG contextualiza a aplicação estruturada de outra normativas ISO, como: ISO 9001 (Sistema de Gestão da Qualidade), ISO 14001 (Sistema de Gestão Ambiental), ISO 27001 (Sistema de Gestão de Segurança da Informação), ISO 26000 (Responsabilidade Social), ISO 37000 (Governança em organizações), ISO 37001 (Sistema de Gestão Antissuborno), ISO 37301 (Sistema de Gestão de Compliance), ISO 45001 (Sistema de Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional), entre outras normativas certificáveis ou de diretrizes e requisitos para organizações públicas ou privadas.

Em tempos de desafios cada vez mais intensos e complexos em matéria ambiental, climática, social, de direitos humanos e governança, todos os negócios, independentemente da escala ou setor, podem e devem ser sustentáveis, e o papel das práticas recomendadas, padrões, referenciais, métricas e frameworks possibilita maior internalização e integração das estratégias ESG corporativas por pequenas e médias empresas, não apenas nos mercados de capital aberto, fundos de investimento ou companhias multinacionais. E referenciais da ISO, em especial quando internalizados pela ABNT no Brasil, tornam-se um meio eficaz para tanto.

ISO/PNUD PAS (Publicly Available Specification) 53002:2024 ODS

O segundo padrão referencial publicado em 2024 pela ISO foi a ISO/PNUD PAS (Publicly Available Specification) 53002:2024 ODS3, com Especificação Pública Disponível de modo público, voltada a divulgar orientação para ajudar as organizações a contribuir para os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

Trata-se de recomendações e diretrizes desenvolvidas em parceria da ISO com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para fornecer às organizações uma abordagem unificada com o fim de gerenciar e otimizar sistematicamente seu impacto no desenvolvimento sustentável em vários aspectos operacionais.

A ISO/PNUD 53001, que trará o normativo de Sistema de Gestão para ODS, está em desenvolvimento e, conforme a ISO, será lançado e concluído no final de 2026. Por ora, a ISO 53002:2024 ODS busca desempenhar uma função de orientações para organizações no tema.

Nos termos divulgados, a ISO/PNUD PAS 53002:2024 ODS tem como estrutura de conteúdo alguns pilares, como: i) definição de objetivos e metas de impacto ambiciosos, alinhados com as metas e indicadores relevantes dos 17 ODS, sempre que possível, para otimizar os impactos nas partes interessadas e as contribuições para os ODS; ii) interação com as partes interessadas (stakeholders) relevantes para identificar e priorizar impactos reais e esperados, sejam eles benéficos ou adversos; iii) coleta de dados sobre impactos reais e esperados; iv) geração de opções que apoiem a inovação e forneçam escolhas informadas entre essas opções; vi) tomada de decisões que levem em conta a tolerância ao risco e o apetite daqueles que vivenciam os impactos das decisões e atividades da organização; e vii) compreensão e gerenciamento de compensações para aumentar o impacto positivo a uma taxa compatível com as necessidades planetárias e para atingir os 17 ODS e atender às necessidades e expectativas daqueles que sofrem impactos.

Em termos de recomendações de implementação e integração dos 17 ODS e de suas metas com os negócios, processos e atividades das empresas, a referida ISO/PNUD PAS 53002:2024 ODS traz o mecanismo do processo de melhoria contínua (PDCA), distribuído em suas etapas em conformidade ao gradiente dos diferentes ODS e suas temáticas específicas.

Este PDCA, conforme a referida ISO de ODS, deverá servir de instrumento para a integração dos negócios da organização aos conteúdos dos diferentes ODS. Para tanto, o referencial indica a pertinência da organização avaliar quais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável possuem maior impacto nos negócios e no contexto das partes interessadas, bem como o planejamento de ações para realizá-los em seus escopos e metas.

Nesse contexto, as Nações Unidas, pela publicação do Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2024, apontou um cenário crítico sobre o estado de coisas da implementação dos 17 ODS nos diferentes Estados que assumiram o compromisso até 2030, o que não pode apenas ser atribuído ao setor público, uma vez que o setor privado deve também atuar para a concretização e difusão das referidas diretrizes4.

Em um cenário desafiador em nível nacional e internacional, os recentes padrões referenciais da ISO em ESG e na integração dos 17 ODS chegam em momento estratégico e podem ser capazes de assumir uma função essencial neste contexto de ambição das metas em setores econômicos e empresas, em todos os tamanhos, complexidades e ambientes regulatórios.

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Artigo originalmente publicado no LinkedIn em maio de 2025

Autor: Bruno Teixeira Peixoto