COP30 no Brasil: Contexto, desafios e expectativas

Imagem: Parque da Cidade COP30 - Belém/PA.

30ª Conferência das Partes (COP) em Belém/PA traz importantes desafios e expectativas.

A 40ª edição desta newsletter não poderia tratar de tema diferente: COP30 no Brasil. A primeira vez da histórica Conferência sendo realizada na Amazônia brasileira.

E para todas e todos interessados nos caminhos que serão dados à Conferência, é fundamental entender o seu contexto e os principais desafios e expectativas que estão em torno do maior evento internacional sobre combate e resposta à emergência climática.

Contexto da COP30, UNFCCC e Acordo de Paris

O tema das mudanças climáticas e de seu regime político-jurídico internacional possui marcos importantes e que fundamentam o direcionamento e as discussões entre os países de diversas regiões do planeta, além de influenciar a sociedade como um todo. Mesmo passados mais de 30 anos desde o seu start no direito internacional, e alguns avanços importantes como o Acordo de Paris de 2015, a pauta climática precisa avançar (e muito).

A Conferências das Partes (Conference of the Parties - COP) foi criada dentro da assinatura da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio-92, realizada no Rio de Janeiro. A Convenção-Quadro é um tratado internacional entre países para combater a "interferência humana perigosa ao sistema climático", documento assinado atualmente por 198 países-membros, incluindo o Brasil.

Realizada dentro da estrutura da Convenção-Quadro (UNFCCC), a Conferência das Partes (COP) também tem natureza de tratado internacional para os seus países signatários, tendo como finalidade reunir os países signatários, com a voz da sociedade, organizações da sociedade civil, academia e instituições científicas, para analisar a implementação da Convenção e de quaisquer outros instrumentos jurídicos que a COP adote e tome as decisões necessárias, como foco na execução da Convenção-Quadro e dos Acordos firmados.

A COP é assessorada por um Órgão Subsidiário de Implementação (SBI) e outro de Aconselhamento Científico e Tecnológico (SBSTA). Além disso, a COP também atua como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (CMP, na sigla em inglês) e Reunião das Partes no Acordo de Paris (CMA, na sigla em inglês). O que é conhecido como “COP” são as cúpulas anuais de mudança do clima, que normalmente acontecem em novembro ou dezembro. Nesse contexto, reúnem-se não apenas a COP, mas também a CMP, a CMA, o SBI e o SBSTA.

A primeira reunião oficial aconteceu em Berlim, na Alemanha, em 1995, após a Convenção entrar em vigor em 1994. A COP é o órgão máximo decisório da Convenção-Quadro (UNFCCC), reunindo os países signatários para negociar e avançar em ações contra as mudanças climáticas. A COP3 ocorreu no Japão, em 1997, ocasião em que foi assinado o Protocolo de Kyoto, tratado internacional ainda em vigor, mas que em muitas frentes foi sobreposto com o Acordo de Paris, de 2015, assinado na COP21, em Paris-França.

Dentro deste quadro da UNFCCC, o Acordo de Paris foi firmado em 2015, na 21ª Conferência das Partes (COP21), em Paris, que também possui natureza de tratado internacional (no Brasil, ratificado por Decreto-legislativo nº 140/2016 e promulgado pelo Decreto Federal nº 9.073/2017). Dentro das COPs anuais, os quase 200 países devem discutir e implementar ações e medidas para o atendimento das obrigações dispostas no Acordo de Paris, como a mitigação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), a adaptação climática para resiliência frente a extremos do clima, além do financiamento climático, da transferência de tecnologia, entre outras iniciativas.

Os países signatários do Acordo de Paris possuem uma principal obrigação de realização e comunicação das suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (Nationally Determined Contribution - NDC), por meio das quais apresentam suas metas e medidas climáticas.

O objetivo principal do Acordo de Paris de 2015 é limitar o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2ºC acima dos níveis pré-industriais e envidar esforços para limitá-lo a 1,5ºC, este último objetivo que, segundo recente declaração do secretário-geral da ONU, António Guterres, não será mais atingido, confirmando a urgência do tema para a COP30.

Em resumo, a COP30 representa instrumento político-jurídico internacional, na forma de reunião do conjunto dos quase 200 países signatários da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), dentro da qual são realizadas as Conferências Anuais das Partes (COPs), cuja principal discussão atualmente se baseia na implementação dos compromissos e objetivos firmados junto ao Acordo de Paris de 2015.

Desafios e Expectativas para a COP30

Há grande expectativa de que a COP30 em Belém signifique "a COP da implementação", no sentido de ser exigido dos países participantes concreto avanço nas metas e ações climáticas.

Mitigação de Emissões

O principal desafio que se apresenta para as discussões e negociações entre os países durante a COP30 no Brasil está na concreta e efetiva implementação de ações para atender à redução das emissões de GEE líquidas nos próximos anos e a neutralidade climática (emissões líquidas zero) até o ano de 2050, para que se possibilite a manutenção da temperatura global abaixo de 2ºC até o ano de 2100. 

No entanto, especificamente acerca das metas de mitigação (redução) das emissões líquidas de gases de efeito estufa, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em recente publicação do "Emissions Gap Report 2025", afirma que os números são graves.

Para o PNUMA, há uma preocupante lacuna a ser superada pela ação global no tema. O relatório, tendo como base os números globais de 2024, constatou que as projeções de aquecimento global para até 2100, com base na hipótese de implementação integral das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) dos países signatários do Acordo de Paris, são agora de 2,3 a 2,5 °C, enquanto as projeções baseadas nas políticas climáticas atuais e em execução são de um aquecimento em 2,8 °C até 2100.

Ou seja, à luz das ambições dos quase 200 países e das atuais medidas e políticas climáticas em vigor, o objetivo do Acordo de Paris não será atendido: o planeta aquecerá mais de 2ºC até o final do século (ano de 2100). A não ser que, a partir da COP30 em Belém, os países avancem nas metas de mitigação e as implementem efetivamente nos próximos anos.

No mesmo sentido, a ONU publicou recentemente o chamado "Relatório de Síntese das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs)", baseado nas novas metas de 64 países que apresentaram suas novas Contribuições Nacionalmente Determinadas até o último mês de setembro de 2025. 

Conforme as principais conclusões do Relatório, o secretário-executivo da ONU para Mudança Climática, Simon Stiell, ressaltou a conclusão de que essas novas contribuições levariam a uma redução de emissões de 17% (com uma variação de 11% a 24%) até 2035, em relação aos níveis de 2019, à luz das metas apresentadas até o momento. Porém, para manter o aumento da temperatura do planeta limitado a 1,5°C, seria necessária uma redução de 60% nas emissões até 2035, afirmou Stiell1.

O governo brasileiro apresentou a atualização da NDC do Brasil no final de 2024, com a qual ficou estabelecida a meta de reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa em 59% a 67% até 2035, em comparação com os níveis de 2005, buscando-se a neutralidade climática (emissões líquidas zero) até o ano de 2050.

Para a ONU2, 88% dos 196 países signatários está progredindo em termos de avanços em suas metas climáticas de redução com as NDCs, mas que ainda é preciso avançar.

Adaptação Climática

Outro desafio de extrema relevância para o contexto da COP30 no Brasil será em torno das ações e medidas para a adaptação climática e resiliência diante da emergência do clima.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) também publicou recentemente o estudo "Adaptation Gap Report 2025", com o qual destacou que o custo do financiamento para adaptação que se faz necessário nos países em desenvolvimento está avaliado em US$ 310 bilhões por ano no ano de 2035, afirmando o impacto estrutural social e econômico causado pelos efeitos negativos das mudanças climáticas, em especial para os países em desenvolvimento e mais expostos aos extremos do clima.

Outro fator relevante apontado pela ONU3 acerca da corrida pela adaptação é a conclusão de que as necessidades de financiamento para adaptação climática nos países em desenvolvimento são de 12 a 14 vezes maiores do que os fluxos atuais previstos em 2024.

Trata-se de mais uma frente desafiadora para as discussões e negociações na COP30 em Belém, de que os países avancem na definição e execução de planos nacionais de adaptação e ampliação de políticas para prevenção e repostas aos eventos extremos.

Financiamento Climático, Justiça Climática e Transição Energética Justa

Por fim, há outras perspectivas de desafios e que trazem grandes expectativas em torno da COP30 em Belém, como o financiamento climático, a justiça climática e transição energética.

Diante do importante anúncio ontem (05/11) do relatório "Baku to Belém Roadmap to 1,3 T”, as expectativas aumentam, pois, com este plano, espera-se a viabilização entre os países de ao menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035 para financiar ações contra a crise climática, com foco nos países em desenvolvimento, com proposições de tributos, taxas, redirecionamento de fundos e investimentos, além de facilitações a acesso a créditos e projetos.

O financiamento climático está também atrelado a uma outra pauta importante a ser abordada também na COP30 no Brasil, a transição energética justa, sobretudo em países em desenvolvimento e em suas comunidades e grupos sociais vulneráveis em projetos e empreendimentos voltados às energias limpas e renováveis. O foco na justiça climática e nas medidas para reduzir o desmatamento, financiar a conservação e valorizar a bioeconomia amazônica também são temas com expectativa de discussões e avanços na COP30.

E por ser na Amazônia brasileira, a COP30 traz a grande expectativa de marcar na história como a COP com maior representação de povos indígenas. São previstos 360 participantes indígenas como delegados e outros 3 mil vindos de todas as regiões do Brasil, além das delegações internacionais.

Objetivos esperados (e necessários) da COP30

Em documento recente4 do Instituto Talanoa, alguns objetivos esperados (e necessários) da COP30 em Belém foram destacados, como: 

1. Adaptação: Resiliência aos Impactos Climáticos: adotar pacote de 100 indicadores no Objetivo Global de Adaptação; triplicar o financiamento internacional para adaptação até 2030; maior apoio ao Mecanismo Florestas Tropicais para Sempre - TFFF; 

2. Mitigação e Energia: Resiliência da Transição: reafirmar a meta de limite de 1,5ºC; acelerar a transição para longe dos combustíveis fósseis e reforçar a eliminação progressiva dos subsídios a eles; firmar coalizão Público-Privada para atingir pico de demanda fóssil antes de 2030; fixar rota detalhada para o Programa de Trabalho sobre Transição Justa; e 

3. Reforma: Resiliência do Processo Multilateral: consolidar a Agenda de Ação de implementação; reformar a arquitetura financeira internacional ao clima; integrar os regimes de clima (UNFCCC) e de biodiversidade (Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB); gerar maior atenção política a processos de transparência, como os Relatórios Bienais de Transparência (BTRs).

A despeito de todas as circunstâncias desafiadoras no Brasil e no mundo, a COP30 representa uma oportunidade de reafirmar o papel da cooperação internacional mostrando que o regime climático da ONU é capaz de evoluir, se adaptar e continuar relevante5.

A COP30 em Belém, portanto, se apresenta como um momento decisivo ao Brasil e ao mundo. Os recentes relatórios da ONU expõem uma lacuna alarmante entre as metas climáticas globais e a realidade: as projeções de aquecimento superam o objetivo do Acordo de Paris e o financiamento para adaptação é vastamente insuficiente. 

Realizada pela primeira vez na Amazônia (bioma essencial e estratégico), a conferência carrega a enorme expectativa de ser a COP da implementação, exigindo dos países avanços concretos para fechar as lacunas de mitigação, adaptação e financiamento climático. 

O sucesso da COP30 em Belém será medido pela capacidade das nações em transformar a cooperação em implementação efetiva, justa e transparente, provando a resiliência do regime climático e sua capacidade de evoluir frente a um planeta em emergência climática.

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Artigo publicado originalmente no LinkedIn

Autor: Bruno Teixeira Peixoto